1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a VERBUM EDUCA LTDA ("Verbum Apps", "nós"), inscrita no CNPJ 59.508.559/0001-70, trata informações nos aplicativos, jogos e sites que publica ("Serviços"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA, EUA), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, UE) e as políticas da Apple App Store e do Google Play.
Nossos Serviços são destinados ao público infantil e às famílias. Por isso, adotamos o princípio da coleta mínima: só tratamos o que é estritamente necessário para o funcionamento do aplicativo.
2. Dados que coletamos
Dados de crianças: não solicitamos nome, e-mail, telefone, endereço, fotos, localização precisa ou qualquer dado que identifique a criança. Não há cadastro, chat aberto ou compartilhamento de conteúdo entre usuários.
Dados técnicos não identificáveis: informações como modelo do aparelho, versão do sistema, idioma e registros de falhas (crash logs) podem ser coletadas de forma agregada para corrigir erros e melhorar o desempenho.
Progresso no aplicativo: fases concluídas, preferências e configurações ficam armazenadas localmente no aparelho e não são enviadas aos nossos servidores, salvo quando indicado no próprio app.
Dados de adultos: quando um responsável entra em contato conosco por e-mail ou realiza uma compra, tratamos o e-mail e as informações fornecidas apenas para responder e prestar suporte. Pagamentos são processados integralmente pela Apple ou pelo Google; não temos acesso a dados de cartão.
3. Como usamos os dados
Usamos as informações exclusivamente para: (a) fazer o aplicativo funcionar; (b) diagnosticar falhas e melhorar a estabilidade; (c) responder a solicitações de suporte; (d) cumprir obrigações legais.
Não usamos dados de crianças para publicidade comportamental, criação de perfis, remarketing ou venda a terceiros.
4. Bases legais
O tratamento se apoia no art. 7º e no art. 14 da LGPD: execução do serviço solicitado, legítimo interesse para segurança e estabilidade do app, cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
5. Privacidade das crianças
Seguimos o art. 14 da LGPD, que exige que o tratamento de dados de crianças seja realizado no seu melhor interesse, e o COPPA. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento verificável dos pais.
Links externos, compras e avaliações nas lojas ficam protegidos por uma barreira parental (parental gate) que exige ação de um adulto.
Se você é responsável e acredita que coletamos dados de uma criança indevidamente, entre em contato para que possamos excluí-los imediatamente.
6. Publicidade e serviços de terceiros
Caso algum aplicativo exiba anúncios, eles serão exclusivamente não personalizados (contextuais) e fornecidos por redes certificadas pelo programa para famílias do Google Play, sem identificadores de publicidade (IDFA/AAID) de crianças.
Podemos usar ferramentas de terceiros para análise de falhas e distribuição dos apps (como os serviços das próprias lojas Apple e Google), configuradas para não coletar dados pessoais identificáveis de crianças. Essas empresas possuem políticas de privacidade próprias.
8. Retenção e segurança
Mantemos dados apenas pelo tempo necessário à finalidade ou ao cumprimento de obrigações legais. Registros de falhas são mantidos de forma agregada por até 90 dias. Mensagens de suporte são mantidas por até 2 anos.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, como criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controle de acesso, para proteger as informações.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, escreva para suporte-br@verbum-apps.com. Responderemos em até 15 dias.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas nos aplicativos ou nas páginas das lojas.
11. Contato e encarregado
VERBUM EDUCA LTDA — CNPJ 59.508.559/0001-70
R. José Teófilo da Cruz, 158, Apto 101 — Parque Jaraguá, Taubaté/SP — CEP 12062-640, Brasil
E-mail: suporte-br@verbum-apps.com
Encarregado (DPO): suporte-br@verbum-apps.com